O MERCOSUL e a política ambiental: modelos, inconsistências e alternativas

Rafael Rott de Campos Velho

Resumo


O objetivo do presente estudo é verifi car como o MERCOSUL vem
tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três
modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica:
concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade,
uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. O
método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos
com o escopo de verifi car a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa
apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental
com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia,
o contexto fático que seguiu ao acordo não permitiu identifi car maiores características
dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato,
há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. São
poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere
importância à pesquisa, mormente se considerada a abordagem original a
partir de modelos estratégicos de regulação ambiental.

Palavras-chave


Regulação ambiental. Estratégias. Mercosul.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v9i3.1879

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