O Mercosul e a importância de uma legislação ambiental harmonizada

Isaias Albertin de Moraes, Flávia Albertin de Moraes, Beatriz Rodrigues Bessa Mattos

Resumo


O presente artigo propõe uma breve análise da construção do Mercado
Comum do Sul – Mercosul, e procura demonstrar que, apesar dos avanços no
processo da integração política e econômica do bloco, houve pouco progresso
na questão do desenvolvimento sustentável e nas questões ambientais, temas
que ocupam um lugar secundário na agenda de integração do Mercosul. Na
primeira parte do trabalho, foi realizado um levantamento bibliográfi co e histórico
de fontes primárias e secundárias, com vista a apresentar o desenrolar
das discussões e o aprofundamento do processo de integração do Cone Sul.
Posterirormente, o presente trabalho, por meio de coleta e da organização da
legislação ambiental de cada Estado-membro do bloco, procurou demonstrar
que as normas ambientais e as relacionadas ao desenvolvimento sustentável
das nações signatárias do Tratado de Assunção não estão harmonizadas.
Além disso, não há uma política comum de proteção e de sustentabilidade
ambiental no processo de integração regional sul-americano. Por fi m, buscou
apresentar que a questão ambiental, juntamente com o desenvolvimento
sustentável, atualmente, são temas em destaque nas relações internacionais.
A harmonização da legislação sobre esse assunto nos Estados-membros do
Mercosul, desse modo, faria com que houvesse redução nas diferenças no tratamento
ambiental e menor confl ito entre normas dos participantes do bloco.
Essa, ademais, evitaria a transferência de investimentos empresariais de um
país para o outro como forma de burlar a legislação ambiental de determinado
Estado, além de elevar a credibilidade do Mercosul como um fórum
responsável, maduro e atento às novas demandas da agenda internacional.

Palavras-chave


Mercosul. Meio ambiente. Desenvolvimento sustentável. Harmonização legislativa.

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