A necessidade de regulamentação dos conflitos armados para o reestabelecimento da democracia

Lucas Garcia Alves

Resumo


Este artigo científico tem por escopo a análise das necessidades humanitárias nos campos de batalha que se encontram pouco ou não normatizadas; como também, a observação da ausência de regulamentação do jus post bellum, e suas relações com o estabelecimento da democracia pós-conflito, que, consequentemente, visa à paz. Através do entendimento de que a norma é formada através da história, far-se-á uma busca da formação do Direito Internacional Humanitário e as convenções que se formaram. Em seguida, o principal ator na aplicação do Direito Internacional Humanitário. Adiante, serão expostas as obscuridades e ausência de regulamentação do auxílio humanitário dentro do conflito. Também será discorrida a fase conceitual que o jus post bellum passa; e a necessidade de se fazer um quadro principiológico normativo. Por ultimo, uma exposição do que seria a democracia em seus mecanismos, uma vez que eles em ação seriam vistos como via para a paz. Conclui-se que há princípios normativos e orientadores do jus post bellum, entretanto esse não vem apresentando passividade entre doutrinadores para sua aplicação; entretanto com a colaboração da Comissão de Construção da Paz, presente na ONU, tem se trabalhado com mais vigor para a definição deste quadro normativo, mas de nada será útil se os países não começarem a respeitar o sistema internacional.

Palavras-chave


Regulamentação. Direito Internacional Humanitário. Jus Post Bellum. Democracia.

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