O sistema de solução de controvérsias da OMC: a interação entre EUA, UE e Órgão de Apelação e os reflexos positivos para os países em desenvolvimento

Celso Henrique Cadete de Figueiredo

Resumo


Desde que começou a funcionar, em 1995, o Órgão de Solução de Controvérsias vem ganhando a confiança dos países integrantes da OMC, no sentido de utilização e de implementação das suas decisões, ainda mais quando comparado aos do modelo GATT. O presente trabalho faz uma análise que envolve a atuação dos Estados Unidos, União Europeia e Órgão de Apelação do OSC. Tal análise, nomeada como política de legitimidade, demonstra os tipos de comportamentos adotados pelos três atores, no sentido de evitar que as regras da OMC sejam desrespeitadas, ou que o Órgão de Solução de Controvérsias seja afrontado em suas decisões por ações unilaterais. Assim, diante do fortalecimento da legitimidade, proporcionado pelos três atores, o trabalho passa a demonstrar o benefício desta política de legitimidade aos países em desenvolvimento.

Palavras-chave


Estados Unidos. União Européia. Órgão de Apelação.

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Referências


AFONSO, Alexandre Dias. A OMC e o meio ambiente:

uma análise do caso Estados Unidos – proibição da

importação de camarões e produtos derivados de camarão.

Dissertação ( Mestrado em Direito) - Universidade

Católica de Santos, Santos, 2007.

ALMEIDA, Juliana Salles. Una década de funcionamiento

del sistema de solución de diferencias comerciales de

la OMC: avances y desafíos. 2006. (Serie Comércio

Internacional, n. 65)

AMÉRICA Latina aceita oferta da União Europeia para

resolver “guerra da banana”. Portal R7. São Paulo, 18 nov.

Disponível em:

noticias/america-latina-aceita-oferta-da-uniaoeuropeiapara-

resolver-guerra-da-banana-20091118.html>.

Acesso em: 14 jun. 2012.

AMERICA’S taxing trade troubles. Th e Economis,

Londres, 21 ago. 2001. Disponível em:

economist.com/agenda/displaystory.cfm?story_id=E1_

SQSJVG&source=login_payBarrier>. Acesso em: 13 jun. 2012.

AMICUS Curiae Briefs. WTO. Genebra. Disponível

em:

repertory_e/a2_e.htm>. Acesso em: 13 jun. 2012.

ARBIX, Daniel do Amaral. Pacifi cação do comércio

internacional? A participação dos países em

desenvolvimento nos contenciosos da OMC. IDCID

- Instituto do Direito e do Comércio Internacional e

Desenvolvimento. São Paulo, 2006.

BAGWELL, Kyle.; MAVROIDIS, Petros C.; STAIGER,

Robert W. Th e case for tratable remedies in WTO dispute

settlement. World Bank policy research paper, 2004.

BAPTISTA, Luiz Olavo; CELLI JUNIOR, Umberto;

YANOVICH, Alan (Org.). 10 anos de OMC: uma análise

do sistema de solução de controvérsias e perspectivas.

São Paulo: Aduaneiras, 2007.

BARRAL, Weber. Solução de controvérsias na Organização

Mundial do Comércio. Brasília: Fundação Alexandre de

Gusmão, 2007.

BRASIL poderá retaliar EUA em US$ 295 mi por subsídio

a algodão, diz OMC. Folha de São Paulo. São Paulo, 31

ago. 2010. Disponível em:

br/folha/dinheiro/ult91u617253.shtml>. Acesso em: 15 jun. 2012.

CARNEIRO, Cristiane de Andrade Lucena. Disputas

comerciais e magnanimidade: um estudo do mecanismo

de solução de controvérsias da Organização Mundial de

Comércio à luz da teoria dos movimentos. Contexto int.

[online], v. 30, n. 3, p. 615-654, 2008.

CASTRO, Fidel. CUBA statement by his excellency Dr.

Fidel Castro Ruz, president. WTO. Genebra. Disponível

em:

min98_e/anniv_e/castro_e.htm>. Acesso em: 13 jun. 2012.

COLARES, Juscelino F. Th e limits of WTO adjudication:

is the compliance the problem? Journal of International

Economic Law, v. 14, n. 2, p. 403-36, 2011.

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE

COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO - UNCTAD.

Curso de solução de disputas em comércio internacional,

investimento e propriedade intelectua:. modulo 3.1: visão

geral. Nova Iorque: UNCTAD, 2003.

DAVEY, William J. Implementation in WTO dispute

settlement an introduction to the problems and possible

solutions. Illinois Public Law and Legal Th eory Research

Papers Series, 2005.

ESSERMAN, S.; HOWSE, R. Th e WTO on trial. Foreign

Aff airs, 2003.

EU imposes sanctions on U.S: WTO. Genebra. Disponível

em:

eu.sanctions/index.html?iref=allsearch>. Acesso em: 12 jun. 2012.

EUROPEAN Communities: measures aff ecting trade in

large civil aircraft . WTO. Disponível em:

wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds316_e.

htm>. Acesso em: 11 jun. 2012.

UNITED STATES: upland cotton. WTO. Apelate Body

Report. Genebra. Disponível em:

org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/1pagesum_e/

ds267sum_e.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2012.

MAP of disputes between WTO members. WTO.

Genebra. Disponível em:

tratop_e/dispu_e/dispu_maps_e.htm>. Acesso em: 13 jun. 2012.

GARRETT, G.; SMITH, J.M. Th e politics of WTO dispute

settlement. New Haven: Yale University; Washington:

George Washington University, 2002.

KEOHANE, Robert O. International institutions: two

approaches. International Studies Quarterly, v. 32, p. 379-

, 1988.

LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio

internaciona: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria

do advogado, 1998.

LAWRENCE, Robert Z. Crimes and punishments?

Retaliation under the WTO. Washington: Institute for

International Economics, 2003.

LESTER, Simon et al. World Trade Law: text, materials

and commentary. Portland: Hart Publishing, 2008.

LIMA, Maria Lúcia L.M. Pádua; ROSENBERG, Barbara

(Coord.). O Brasil e o contencioso na OMC. Tomo I. São

Paulo: Saraiva, 2006.

LIMA, Maria Lúcia L.M. Pádua; ROSENBERG, Barbara

(Coord.). O Brasil e o contencioso na OMC. Tomo II. São

Paulo: Saraiva, 2006.

LOWENFELD, Andreas F. International Economic Law.

Oxford: Oxford Internacional Law Library, 2004.

MATSUSHITA, Mitsuo; SCHOENBAUM, Th omas J.;

MAVROIDS, Petros C. Th e World Trade Organization:

law, practice and policy. Oxford: Oxford Internacional

Law Library, 2006.

MCRAE, Donald. Measuring the eff ectiveness of the

WTO dispute settlement system. 2007. Asian Journal of

WTO & International Health Law and Policy, v. 3, n. 1,

p. 1-20, march 2008. Disponível em:

abstract=1140452>. Acesso em: 20 out. 2011.

MORICI, Peter. Th e United States, World Trade and the

Helms Burton Act. Disponível em:

umd.edu/faculty/pmorici/Helms%20Burton.doc>. Acesso em: 14 ago. 2010.

NICOLETTA, Gustavo. OMC pode decidir disputa entre

Airbus e Boeing nesta terça. Estadão, São Paulo, 23 mar.

Disponível em:

noticias/not_10268.htm>. Acesso em: 11 jun. 2012.

PEREIRA, Wesley Robert. Histórico da OMC: construção

e evolução do sistema multilateral de comércio. Belo

Horizonte: Revista Conjuntura Internacional: 2005.

Disponível em:

conjuntura/CES_ARQ_DESCR20050927090630.pdf?PH

PSESSID=1a6f75b339c894845fd56f84eb74ede8>. Acessoem: 10 jun. 2012.

READ, Robert. Th e EU–US WTO steel dispute: the

political economy of protection and the effi cacy of the

WTO dispute settlement understanding. Universidade de

Lancaster. 2007. Disponível em:

ecarar/steel.doc>. Acesso em 11 jun. 2012.

SAEZ, Sebastian; ALMEIDA, Júlia. Avaliação das

controvérsias na OMC e a participação da América Latina.

International Centre for Trade and Sustainable

Development, Genebra, v.2, n.4, 4 set. 2006. Disponível

em: . Acesso em:14 jun. 2012.

SALLES, Luiz Ribeiro; CARVALHO, Marina A. Egydio

de. Pontos baixos da saga do algodão brasileiro na

OMC. Jornal Valor Econômico. São Paulo, Edição de 23

de setembro de 2009, p. A-14. Disponível em:

neccint.wordpress.com/2009/09/29/luiz-ribeiro-sallesvalor-

da-retaliacao-no-caso-do-algodao-e-muitoaquem-

do-pretendido/>. Acesso em: 15 jun. 2012.

SHAFFER, Gregory. Th e challenges of WTO Law

strategies for developing country adaptation. World Trade

Review, jul. 2006.

SMITH, James. Inequality in international trade?

Developing countries and institutional change in WTO

dispute settlement. Review of international Political

Economy, v. 11, n. 3, 2004.

STOCKES, Bruce. Boeing-Airbus: A disputa continua.

Revista o Mundo em Português. n. 58. Lisboa, 2005.

Disponível em:

php?artigo=136>. Acesso em: 12 jun. 2012.

UNITED STATES: Standards for reformulated and

conventional gasoline. WTO. Apelate Body Report.

Genebra. Disponível em:

tratop_e/dispu_e/cases_e/ds2_e.htm>. Acesso em: 14 jun. 2012.

WT/DS165. US: certain products. WTO. Apelate Body

Report. Genebra. Disponível em:

english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds165_e.htm>. Acesso em: 15 jun. 2012.

WT/DS58. US: Import prohibition of certain shrimp and

shrimp products. WTO. Apelate Body Report. Genebra.

Disponível em:

dispu_e/cases_e/ds58_e.htm>. Acesso em: 15 jun. 2012.

WTO PUBLICATIONS. Th e future of the WTO.

Addressing institutional challenges in the new

millennium. Genebra: WTO, 2004.

WTO PUBLICATIONS. WTO dispute settlement:

One-page case summaries 1995-2008. World Trade

Organization, legal aff airs division. WTO Publications,




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