A atuação do poder judiciário na implementação das políticas públicas ambientais

Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar

Resumo


O objetivo central do presente artigo é analisar a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas ambientais. O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partir desta premissa e, com a utilização do método indutivo, investiga-se a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deveres fundamentais ecológicos atribuídos constitucionalmente às Administrações Públicas. Esta pesquisa se justifica em razão da insuficiência de estudos específicos relacionando controle judicial de políticas públicas com a questão ambiental, da crescente judicialização destes litígios e, além disso, pela intensa controvérsia que o tema ainda suscita. Ao final, conclui-se que o Poder Judiciário deve ser um parceiro institucional na tarefa de implementação das políticas públicas ambientais, sendo legítima a sua intervenção ativa no caso de omissões da Administração Pública.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v8i2.1549

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