Seqüestro interparental: princípio da residência habitual

Carolina Helena Mérida

Resumo


O presente trabalho tem por escopo demonstrar a importância da Convenção Sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Interparental de Haia de 1980 nos direitos das crianças, e elucidar qual a definição do principio da residência habitual utilizada pelos países membros dessa Convenção. O trabalho classifica-se como revisão de literatura, no qual os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográficas. Foram empregados livros, artigos publicados na Internet, revistas, jornais, e demais exposições da legislação brasileira e da Convenção de Haia Sobre Seqüestro Internacional de Crianças. Destarte, o presente trabalho consiste na exposição do pensamento de vários estudiosos que minutaram motes relacionados ao objeto deste estudo.

Palavras-chave


criança, seqüestro internacional, princípio da residência habitual, direito intrenacional privado

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v8i2.1544

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