| BRAZILIAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW Call for Papers / Chamada para artigos História do Direito Internacional no Brasil - parte II Vol 20. No. 1. 2023 Prazo de submissão 31 de março de 2023 A Revista de Direito Internacional tem a satisfação de convidar para submissão de textos para o número especial de “História do Direito Internacional no Brasil - parte II”, a ser publicado em 2023. O número é editado por George Rodrigo Bandeira Galindo (UnB), João Roriz (UFG) e Fábia Fernandes Carvalho (University of Windsor). Próximo à data oficial dos 200 anos da independência do Brasil, em novembro de 2019, as professoras Andréa Slemian (UNIFESP) e Cláudia Chaves (UFOP) organizaram um fórum da revista Almanack para retomar o 'espírito propositivo de enunciação de problemas, questionamentos e perguntas' sobre o processo de independência do Brasil do ponto de vista da história e da historiografia. No texto 'Às vésperas dos 200 anos da Independência do Brasil: o quê e como discutir?', as autoras introduziram as contribuições apresentadas no evento e publicadas em 2020 no número 25 da revista. Os debates de 2019 foram situados num contexto de retomada de uma (então) nova onda de estudos acerca das Independências americanas, tal como verificado desde a década de 1980, com foco nas reinterpretações acerca da Independência e do novo Império do Brasil. De forma importante, as autoras ponderaram que 'as iniciativas não apenas contaram com novas perspectivas acerca de como observar este processo no passado, mas também das histórias que se construíram ao longo dos séculos sobre ele, e mesmo dos seus significados nos dias atuais quando a realidade nos impõe o permanente desafio de lidar com o que seriam suas heranças.' Neste sentido, fizeram uma pergunta fundamental: 'o que vai significar falar dessa história nestes 200 anos?'. Tomaremos emprestado esse importante questionamento de Andréa Slemian e Cláudia Chaves para nortear a reapresentação da nossa chamada de artigos para o número especial da Revista de Direito Internacional (RDI) sobre 'História do Direito Internacional no Brasil', por ocasião do bicentenário da independência brasileira. O que significa falar da história do direito internacional nesses 200 anos de Brasil independente? Como mencionamos no texto original da nossa chamada de artigos, há poucos estudos que analisam o pensamento, a prática e as instituições de direito internacional no Brasil em uma perspectiva histórica e o aniversário dos 200 anos da independência segue nos parecendo um momento oportuno para revisitar as tradições do direito internacional em nosso país, seus trajetos no passado e suas reminiscências no presente. No entanto, é imperioso reconhecer que a história de nosso país é marcada por processos de violência, exclusão e expropriação em vários níveis, em que diversas pessoas estiveram ao largo (e seguem excluídas na contemporaneidade) da nação brasileira inventada em 1822. Nesse contexto, serão privilegiadas submissões que estejam atentas à necessidade de não repetição de estruturas de exclusão que marcam nossa sociedade e também a academia jurídica brasileira, inclusive submissões propostas por mulheres, negras e negros, indígenas e demais pessoas e grupos historicamente marginalizados. Renovamos nossos interesses nos seguintes temas, que seguem para ilustrar possíveis abordagens para os artigos: (i) As/Os internacionalistas brasileiras/os do passado, suas ideias, trajetórias e atuações profissionais; (ii) As teses jurídicas relacionadas ao Brasil e seus internacionalistas, desde a colonização e a escravidão ao uti possidetis, o princípio da não intervenção e as teses desenvolvimentistas; (iii) Momentos e episódios específicos, como a colonização portuguesa, a exploração dos povos indígenas e africanos, a declaração de independência, o sistema de tratados desiguais do século XIX, os tratados de delimitação de fronteiras, a participação brasileira em guerras e em organizações internacionais; (iv) A atuação das/os internacionalistas brasileiras/os em órgãos multilaterais e tribunais de alcance global e regional, assim como em associações profissionais como a Sociedade Brasileira de Direito Internacional; (v) A articulação da história do direito internacional do Brasil em relação à posição nacional sobre a América Latina, por exemplo, o pan-americanismo, movimentos anti-imperialistas, processos de integração regional; (vi) A articulação da história do direito internacional no Brasil e a história das relações internacionais, da política externa e diplomática nacionais; (vii) Interpretações jurídicas nacionais sobre institutos e conceitos de direito internacional, como por exemplo sujeitos, fontes, solução de controvérsias, responsabilidade internacional, imunidades; (viii) Posições dos internacionalistas brasileiros sobre os processos de descolonização africano e asiático durante o século XX; (ix) Experiências e práticas de ensino do direito internacional no Brasil nos séculos XIX e XX; (x) Direitos humanos, movimentos de resistência e regimes autoritários; (xi) Relação entre o direito internacional e o direito brasileiro, considerando a jurisprudência de tribunais brasileiros e as formas pelas quais o direito internacional tem sido tratado pelas constituições nacionais. (xii) Análises teóricas sobre as possibilidades críticas do uso da história para repensar a história do direito internacional no Brasil. THE JOURNAL The Brazilian Journal of International Law is a double-blind peer-reviewed journal which publishes three issues per year. SUBMISSION PROCESS Manuscripts may be submitted in English, French, Portuguese, or Spanish. Manuscript revisions will be in the language of submission. Non-native speakers are strongly encouraged to have their paper read by a native speaker. The Journal will reject articles if the level of chosen language is insufficient. It adopts a double-blind peer-review policy. The response from the first review will normally be provided within 30 days from the submission. Authors are expected to correct and return proofs of accepted articles within 10 days. Authors should hold a PhD and have a strong professional/academic background on the subject at the time of submission. For co-authorship, at least one of the authors should hold a PhD. Articles from undergraduate students, even in co-authorship, are not accepted. The editors will reject manuscripts before review if they are not suitable for the journal, e.g. because of inadequate or imprecise analytical development, inconsistent formatting or non-compliance with our submission guidelines, and poor writing style (this list is not exhaustive). The deadline for submission is the 31st March 2023 COPYRIGHT All content published by the Journal, except where identified, is licensed under a Creative Commons attribution-type BY-NC. This will ensure the widest dissemination and protection against copyright infringement of articles. The “article” is defined as comprising the final, definitive, and citable Version of Scholarly Record, and includes: (a) the accepted manuscript in its final and revised form, including the text, abstract, and all accompanying tables, illustrations, data; and (b) any supplemental material. As an author, you are required to secure permission to reproduce any proprietary text, illustration, table, or other material, including data, audio, video, film stills, and screenshots, and any supplemental material you propose to submit. This applies to direct reproduction as well as “derivative reproduction” (where you have created a new figure or table that derives substantially from a copyrighted source). The reproduction of short extracts of text, excluding poetry and song lyrics, for the purposes of criticism may be possible without formal permission on the basis that the quotation is reproduced accurately and full attribution is given. 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