Princípios e garantias fundamentais do processo civil

Thiago Magalhães Pires

Resumen


Este artigo comenta os princípios e garantias fundamentais processuais, com ênfase no modo como foram incorporados pelo projeto de Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite no Congresso Nacional.

Palabras clave


Direitos fundamentais. Processo civil. Acesso à justiça. Devido processo legal.



DOI: https://doi.org/10.5102/unijus.v25i1.2819

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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