Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada

Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho, Antônio José Maristrello Porto, Bruno Ramalho

Resumo


Litígios sobre planos de saúde são responsáveis por grande volume dos processos que tramitam nos tribunais brasileiros. Assim, os métodos alternativos para solução de conflitos são ferramentas que devem ser fortalecidas e aperfeiçoadas para minimizar os efeitos danosos da chamada “judicialização da saúde”. Sob tal justificativa, o presente trabalho teve o objetivo de investigar diferentes aspectos presentes em dois importantes canais de reclamações sobre planos de saúde: consumidor.gov.br e atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS TabNet). A pesquisa contemplou as queixas que ingressaram em ambas as plataformas no intervalo entre os meses de maio de 2014 a maio de 2018. Como resultados, foram observadas importantes semelhanças, tais como a distribuição de reclamações por região geográfica e a grande concentração de reclamações atribuídas a poucas operadoras. A principal diferença entre as plataformas está na quantidade de queixas processadas – 6.604 para o consumidor.gov.br e 385.020 para o canal da agência reguladora – e nos temas tratados – o canal do consumidor recebe maior volume relacionado a cobranças indevidas e problemas de atendimento com o SAC, enquanto parcela substancial das reclamações tratadas pelo canal da ANS versa sobre a garantia de coberturas assistenciais. No âmbito da discussão, foram especuladas algumas hipóteses para explicar por que os canais extrajudiciais, isoladamente, não são suficientes para conter a escalada crescente da judicialização dos planos de saúde. Concluiu-se que ambas as plataformas exercem um papel relevante para a resolução de conflitos no setor e, em alguma medida, exercem papéis complementares entre si.

Palavras-chave


Saúde suplementar; direito e economia; consumidor

Texto completo:

PDF

Referências


AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (Brasil). Relatório de atividades 2016. 2017. Disponível em: . Acesso em 20 de agosto de 2018.

_____________________. Caderno de informação da saúde suplementar: beneficiários, operadoras e planos. , 2017. Disponível em: . Acesso em 20 de agosto de 2018.

ALVES, Daniele Conte; BAHIA, Ligia; BARROSO, André Feijó. O papel da Justiça nos planos e seguros de saúde no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 2, p. 279-290, fev. 2009.

ASENSI, Felipe Dutra. Judicialização ou juridicização? As instituições jurídicas e suas estratégias na saúde. Physis – Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 20, n.1, p. 33-55. 2010.

BARROSO, Luis Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, p. 24-51. 2015.

BRITO, Fausto. A transição demográfica no Brasil: as possibilidades e os desafios para a economia e a sociedade. Belo Horizonte: UFMG/Cedeplar, 2007.

FREGAPANI, Guilherme Silva Barbosa. Formas alternativas de solução de conflitos e a lei dos juizados especiais cíveis. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 133, p. 99-107, jan./mar. 1997.

FUX, Luiz. Tutela de Urgência e Planos de Saúde. Rio de Janeiro: Editora Espaço Jurídico, 2000.

GIBBONS, Robert. Game theory for applied economists. Princeton, EUA: Princeton University Press, 1992.

MAS-COLELL, Andreu; WHINSTON, Michael D.; GREEN, Jerry. Microeconomic theory. New York, EUA: Oxford University Press, 1995.

NEVES, Pilar Bacellar Palhano; PACHECO, Marcos Antônio Barbosa. Saúde pública e Poder Judiciário: percepções de magistrados no estado do Maranhão. Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 3, p. 749-768, set./dez. 2017.

OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. Os desafios da ANS frente à concentração dos planos de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 4, p. 1041-1050. 2007.

OLIVEIRA, José Antonio Diniz; FORTES, Paulo Antonio de Carvalho. De que reclamam afinal? Estudo de ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 13, n. 3, p. 33-58, nov./fev. 2013.

PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. São Paulo: Campus, 2005.

PRADO, Mariana Mota. The Debatable Role of Courts in Brazil’s Health Care System: Does Litigation Harm or Help? Journal of Law, Medicine & Ethics. v. 41, n. 1, p. 124-137, mar./jun. 2013.

RAMALHO, Bruno. A Interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde. Revista De Direito Sanitário, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 122-144. 2016.

RIBEIRO, Leandro Molhano; HARTMANN, Ivar A. A judicialização do direito à saúde e as mudanças institucionais no Brasil. In: PRADO, Mariana Mota (Org.). O Judiciário e o Estado Regulador brasileiro. São Paulo: FGV Direito SP, 2016. p. 233-254.

ROBBA, Rafael. Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Medicina da USP. São Paulo, 2017.

SCHEFFER, Mário César. Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 122-132, mar./jun. 2013.

SILVA, Miriam Ventura da. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde. Tese (Doutorado) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2012.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ (Brasil). Recurso Especial nº 1.657.156 / RJ, 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 de set de 2018.

TRETTEL, Daniela Batalha. Planos de saúde na Justiça: o direito à saúde está sendo efetivado? Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da USP. São Paulo, 2009

TRETTEL, Daniela Batalha.; KOZAN, Juliana Ferreira; SCHEFFER, Mário César. Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras. Revista De Direito Sanitário, São Paulo, v. 19, n. 1, p. 166-187. 2018.

VIEIRA JUNIOR, Wilson M; MARTINS, Mônica. Idosos e planos de saúde no Brasil: análise das reclamações recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro v. 20, n. 12, p. 3817-3826. 2015.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5674

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia