Inovação para quem? O caso da política de inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Marcos Vinício Chein Feres, Marcelo Castro Cunha Filho

Résumé


O presente artigo objetiva compatibilizar os critérios de adoção de políticas públicas da área de inovação no âmbito das Instituições de Ciência e Tecnologia do Brasil (ICT) com uma interpretação pós-positivista das normas jurídicas referentes ao tema. A partir da teoria da Integridade de Ronald Dworkin e da teoria da Ação Comunicativa aplicada ao Direito de Habermas, pretende-se reconstruir argumentativamente o quadro institucional da inovação no país de modo que ele sirva de suporte normativo à adoção de políticas públicas com viés ético-político tendente a atenuar os efeitos de um planejamento simbolicamente injusto no setor. Para tanto, sustenta-se que a adoção de políticas públicas por parte das Instituições de Ciência e Tecnologia deve se distanciar de uma concepção de inovação meramente utilitária, isto é, que se orienta exclusivamente pelo balanço quantitativo de aspectos como tempo e custo. Realiza-se, a partir dessa nova perspectiva, um estudo de caso sobre a política de inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora, a saber, o Programa de Incentivo à Inovação (PII) e conclui-se que a política adotada pela autarquia federal deve ser reformulada segundo o entendimento teórico proposto. Apesar de o trabalho constituir uma crítica ácida aos métodos de adoção de políticas públicas da área de inovação no Brasil, ele não foi capaz de restabelecer, em razão da fase inicial da pesquisa, critérios específicos para a proposição de políticas públicas por parte das ICT. A originalidade do trabalho advém da problematização, metodologicamente fundada, de uma prática atualmente inquestionável, porém moral e juridicamente deficiente.

Mots-clés


Políticas de Inovação

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF. Organização do texto: Marcos Antônio Oliveira Fernandes. 4. ed. São Paulo: Rideel, 2007. 390 p. (Coleção de leis Rideel. Série compacta).

BRASIL. Lei n º 9279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em:. Acesso em 25 maio 2012.

BRASIL. Lei n º 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo . Disponível em: . Acesso em 25 maio 2012.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito.Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

GONÇALVES, E.; SCHIAVON, L. Interação universidade-empresa: o caso da Universidade Federal de Juiz de Fora – Minas Gerais. In: Anais do XIV Seminário de Economia Mineira. Diamantina: UFMG/Cedeplar, 2010.

HABERMAS, Jürgen. Facticidad y validez. Tradução: Manuel Jiménes Redondo. Madrid: Editorial Trotta, 2001

ETZKOWITZ, H. The norms of entrepreneurial science: cognitive effects of the new university–industry linkages. Research Policy, v. 27, p. 823-833, 1998.

ETZKOWITZ, H. The Triple Helix of University-Industry-Government Implications for Policy and Evaluation. Science Policy Institute Working Paper, 2002-2011.

MACIEL, Maria Lucia. Ciência, tecnologia e inovação: ideias sobre o papel das ciências sociais no desenvolvimento. In: CENTRO DE GESTÃO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS. Parcerias Estratégicas. Brasília: Centro de Gestão e Assuntos Estratégicos: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2005.

MOWERY, D. C., SAMPAT, B. N. Universities in national innovation systems. In: FAGERBERG, J., MOWERY, D. C., NELSON, R. R. (Orgs.), The Oxford Handbook of Innovation, New York: Oxford University Press, 2005.

LOTUFO, R. A. A institucionalização dos Núcleos de Inovação Tecnológica e a experiência da Inova Unicamp. In: SANTOS, Marli Elizabeth Ritter dos; TOLEDO, Patricia Tavares Magalhães de; LOTUFO, Roberto de Alencar (Orgs.). Transferência de Tecnologia: Estratégias para a Estruturação e Gestão de Núcleos de Inovação Tecnológica. Campinas: Komedi, 2009.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Conselho Superior. Resolução nº 31, de 25 de agosto 2005. Disponível em . Acesso em 25 maio 2012.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico Edital nº 05, de 06 de agosto de 2009. Disponível em . Acesso em 25 maio de 2012.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2789

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia