Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil

Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos

Resumo


Esse artigo discorre sobre a necessidade de mudanças no combate ao desperdício de alimentos ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. É necessário mudar de uma economia linear para a economia circular, com intervenções via educação e políticas públicas. Objetiva-se colaborar com o debate sobre desperdício de alimentos analisando as políticas públicas relacionadas à redução do desperdício de alimentos no Brasil. Utilizou-se dos elementos da análise documental. Foi possível identificar 37 projetos de lei (PL) de combate ao desperdício de alimentos. Notou-se que a principal estratégia para o combate do desperdício de alimentos apresentado pelos projetos, é a proposta de doação de alimentos próprios para consumo humano. A análise inédita dos projetos de lei nesta pesquisa indica que, mesmo com a Lei Ordinária n°14016 de 2020, fica evidente que ainda há grandes obstáculos a serem superados no combate ao desperdício de alimentos. Por esse motivo dentre os achados deste artigo, recomenda-se como propostas de melhorias para a lei n°14.016 de 2020: iniciativas que auxiliem todos a ver as consequências do desperdício de alimentos para difundir a conscientização da sociedade; a adoção da hierarquia de recuperação de alimentos na cadeia de abastecimento alimentar no Brasil; a logística de ciclos reversos precisa ser estabelecida; ações para prolongar a vida-útil do produto; e incentivos para a adoção da economia circular através de recompensas monetárias aos estabelecimentos que doarem alimentos para instituições. Conclui, que a implementação correta e sustentável de resíduos, conforme a economia circular pode ajudar no combate ao desperdício de alimentos.

Palavras-chave


Administração; Política; Pública; Gestão; Alimentos

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.7824

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