O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades?

Assis José Couto do Nascimento

Resumo


A partir de exemplos específicos da gestão financeira e orçamentária brasileira, e sob a premissa de que tais exemplos representam uma realidade generalizável, este artigo formula a alegoria do BMW – uma situação teórica onde despesas desnecessárias e/ou equivocadas são utilizadas como fundamento para o argumento judicial da reserva do possível, discorrendo ainda sobre uma possível deficiência na fundamentação das decisões judiciais que se utilizam do referido argumento.

Palavras-chave


Orçamento. Constituição. Reserva do Possível. Judicialização de Políticas Públicas. Gestão Pública.

Texto completo:

PDF

Referências


ABREU, Luiz Eduardo. A troca das palavras e a troca das coisas: política e linguagem no Congresso Nacional. Rio de Janeiro: Revista Mana, V. 11, no 2, 2005.

AGUIAR, Afonso Gomes. Direito Financeiro: a lei 4.320 – comentada ao alcance de todos. 3 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Controle judicial de políticas públicas: possibilidades e limites. Fórum Administrativo – Dir. Público – FA. Belo Horizonte, ano 9, n. 103. Fórum, 2009.

CARVALHO

CONTI, José Maurício; SCAFF,. Fernando Facury (Coordenadores). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2011.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e economia. 5 ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.

FAORO, Raimundo. Os donos do poder. 5 ed. São Paulo: Globo, 2012.

FERRER, Florência. Gestão pública eficiente: impactos econômicos de governos inovadores. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

FREITAS FILHO, Roberto. Estudos Jurídicos Críticos (CLS) e coerência das decisões. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 44 n. 175 jul./set. 2010.

GIANETTI, Eduardo. Auto-engano. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

GRAU, Eros. Por que tenho medo dos juízes. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

HOLANDA, SÉRGIO BUARQUE DE. Raízes do Brasil. 26 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

KUHN, THOMAS S. A estrutura das revoluções científicas. 12 ed. São Paulo: Perspectiva, 2013.

KOHAMA, HÉLIO. Contabilidade pública: teoria e prática. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

LIRA, Daiane Nogueira. et al. Políticas públicas e protagonismo judicial no STF: relatório de pesquisa do grupo de estudo e pesquisa em políticas públicas e hermenêutica. Revista Universitas JUS. Brasília, v. 22, n.2, p. 105-196, jul./dez. 2011.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Decidindo sobre recursos escassos: raciocínio jurídico e economia. In Direitos sociais: teoria e prática. São Paulo: Método, 2006.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito I. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1983.

MCGREGOOR, EVAN; BOORMAN, CHARLES. Long way down. London: Hachette Digital, 2007 (Kindle Edition).

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MILLS, C. Wright; GERTH, H.H.. Max Weber: ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1974.

PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

PETERS, Tom. Prosperando no caos. Harbra, São Paulo. 1989.

POPPER, KARL. O mito do contexto: em defesa da ciência e da racionalidade. Lisboa: Edições 70, 1996.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do Direito (Brasileiro). Rio de Janeiro: FVG, 2013.

SGARBOSSA, Luísi Fernando. Teoria da derrotabilidade: pressupostos teóricos e aplicações. Org. SERBENA, César Antônio. Curitiba: Juruá, 2012.

SILVA, Lino Martins. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2009

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, n. 8, 2008.

WANG, Daniel Wei Liang. Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF. Revista Direito GV. São Paulo: Jul-Dez 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5898

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia