O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais

Michelle Sanchez Badin, Fabio Costa Morosini, David M Trubek

Resumo


Este artigo analisa o metadebate e as mudanças concretas observadas na política comercial brasileira em período recente (2015-2018), para avaliar a influência de iniciativas como a da Parceria Transpacífico (conhecida pela sigla em inglês, TPP) e de outras similares, no processo de reinvenção da estratégia de desenvolvimento do Brasil. O artigo está organizado em três tópicos, em que elaboramos uma noção de metadebate para interpretar as narrativas sobre a ordem global e desenvolvimento encontradas na formulação de política para o comércio exterior no Brasil, revisamos políticas brasileiras que podem ser desafiadas pelo “padrão regulatório TPP” e, por fim, analisamos as iniciativas de política comercial e de investimento brasileiras que se apresentam como alternativas ao modelo-TPP. Comparando a política comercial e de investimento do Brasil, na prática, com o metadebate que desponta nos meios de formulação de política nos últimos dois anos, concluimos que o Brasil continua a oferecer respostas pragmáticas à ordem econômica internacional hoje em profunda transição.

Palavras-chave


Parceria Transpacífico; Comércio; Investimento; Direito Internacional

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5407

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