Os impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado

Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Victoria Layze Silva Fausto

Resumo


Este trabalho aborda as influências das tecnologias da informação e comunicação (TICs) no Estado democrático de direito e delimita-se sobre os algoritmos de big data na construção de mecanismos preditivos que causam efeitos diretos na percepção espaço-temporal e, desse modo, também nas noções de territorialidade estatal. A justificativa deste trabalho existe diante da necessidade de conhecer os elementos que alteram a existência da estrutura governamental. Sua problemática consiste, outrossim, na violação de elemento fundamental da estrutura democrática, os direitos humanos, ocasionada pela fluidez das informações e o controle discriminado de pessoas proporcionado pelo processamento dos mesmos dados mencionados. O valor deste texto reside, portanto, na escassa presença de materiais jurídicos que versem sobre matéria tão minuciosa e essencial para a democracia, uma vez que o fenômeno da coleta massiva de dados envolve todos os setores sociais, da esfera pública à privada. A metodologia utilizada possui natureza de pesquisa aplicada porque discute sobre um problema de forma prática, longe de somente especulações; objetivo exploratório, já que desenvolve e esclarece ideias; e, por fim, utiliza-se, como procedimento técnico, a pesquisa bibliográfica. Com tudo isso, portanto, objetiva-se esclarecer os principais impactos das TICs na vida das pessoas e do Estado, a partir de onde foi possível chegar à conclusão de como acontece a violação aos direitos humanos pelo enquadramento específico das pessoas em determinados nichos a partir do uso dos fluxos de dados.

Palavras-chave


Tecnologia da informação; Direitos humanos; Estado democrático de direito; Fluxo de dados.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5371

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