CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, ECONOMIA COMPORTAMENTAL E EXTRAFISCALIDADE

Hugo de Brito Machado Segundo

Resumo


Desde meados do Século XX, o estudo do Direito Tributário no Brasil desenvolveu-se a partir da premissa segundo a qual, para ser científico, seria necessário limitar-se à descrição de seu objeto, as normas vigentes sobre tributação. Essa visão, que subsiste em parcela dos que se ocupam desse ramo do conhecimento jurídico, é equivocada do ponto de vista epistemológico, pois a mera descrição de uma segmentação da realidade não é o que caracteriza conhecimento como científico, tornando, pelo contrário, o estudo incapaz de compreender o seu objeto. No campo da tributação extrafiscal, essa deficiência se mostra clara na incapacidade de os juristas lidarem com seus aspectos substanciais. Neste artigo se demonstra que, quanto ao uso de ônus e bônus econômicos, gênero do qual a tributação extrafiscal é espécie, constatações da neurociência e da economia comportamental revelam que, dependendo da forma como são concedidos, alguns incentivos podem conduzir a resultado contrário ao pretendido, sendo importante descobrir as razões disso, algo somente possível dada a interdisciplinariedade que caracteriza essas novas formas de conhecimento. Partindo de uma análise bibliográfica do tema, que veicula o resultado de pesquisas feitas nessas áreas, demonstra-se que a compreensão de tais fenômenos é inafastável ao jurista, pois não se pode estudar a correção no uso de um remédio sem se conhecerem os seus efeitos. A compreensão dos efeitos dos incentivos sobre o comportamento humano pode alterar significativamente a forma como se utiliza o tributo com função extrafiscal, tornando-a mais eficiente e isonômica.

Palavras-chave


Epistemologia do Direito Tributário; Neurociência; Economia Comportamental; Extrafiscalidade.

Texto completo:

PDF

Referências


AVI-YONAH, Reuven S. Os Três Objetivos da Tributação, em Direito Tributário Atual, revista do IBDT/Dialética, São Paulo, 2008, nº 22, p. 7 a 29.

AXELROD, Robert. A evolução da cooperação. Tradução de Jusella Santos. São Paulo: Leopardo, 2010.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1963.

BERGEN, Benjamin K. Louder than words: the new science of how the mind makes meaning. New York: Basic Books, 2012.

BOWLES, Samuel. The moral economy: why good incentives are not substitute for good citizens.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

CHRISTIAN, Brian. O humano mais humano. O que a inteligência artificial nos ensina sobre a vida. Traduação de Laura Teixeira Mota. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

DEEMTER, Kees Van. Not exactly. In Praise of vagueness. Oxford: Oxford University Press, 2010.

FOLLONI, André. Ciência do Direito Tributário no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

GAZZANIGA, Michael S. Who’s in charge? Free will and the Science of the brain. New York: Harper Collins, 2011.

GREENE, Joshua. Moral tribes. New York: Penguin Press, 2013.

JOYCE, Richard. The evolution of morality. Cambridge, Massachusetts: MIT Press, 2006.

KAHNEMAN, Daniel. Thinking, fast and slow. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2011.

KANDEL, Eric. Em busca da memória: o nascimento de uma nova ciência da mente. Tradução de Rejane Rubino. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Science, Complexity, and the study of Tax Law. In: FABÓ, Edit; FERONE, Emilia; CHEN, James Ming. (Org.). Systemic Actions in Complex Scenarios. Cambrigde: Cambrigde Scholars Publishing, 2017, v. 1, p. 170-190.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Competência tributária. Entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa. São Paulo: Malheiros, 2014

MACHIAVELLI, Niccolò. Discorsi sopra la prima deca di Tito Livio. Firenze: Ami books, Associazione Mazziniana Italiana, 2003.

MALHERBE, Jacques. Ascensão e queda dos incentivos fiscais no cenário internacional. Revista Direito Tributário Atual n. 23. São Paulo: Dialética, 2009.

MARINS, James. Defesa e vulnerabilidade do contribuinte. São Paulo: Dialética, 2009.

________. A Teoria do Campo Científico de Pierre Bourdieu e a Ciência do Direito Tributário Brasileiro. Direito Tributário Atual n.34, p.120-156, 2015.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

PEDRAJAS, “La transformación ética de la racionalidad económica en Amartya Sen. Una recuperación de Adam Smith”. In: Quaderns de filosofia y ciència, 36, 2006, pp. 105-117.

POPPER, Karl. O Mito do Contexto. Em defesa da ciência e da racionalidade. Tradução de Paula Taipas. Lisboa: Edições 70, 2009.

RESCHER, Nicholas. Epistemology - An Introduction To The Theory Of Knowledge. Albany: State University of New York Press, 2003.

ROCHA, Valdir de Oliveira. Tratados Internacionais e vigência das isenções por eles concedidas, em face da Constituição de 1988. Repertório IOB de Jurisprudência nº 5/91, texto nº 1/3964.

SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.

SEARLE, John R. Libertad y neurobiologia. Tradução de Miguel Candel. Barcelona: Paidós, 2005.

SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Tradução de Laura Teixeira Mota. São Paulo: Cia das Letras, 1999.

SHEN, Francis X. Law and Neuroscience 2.0, 48 Arizona State Law Journal 1043 (2016).

SINGER, Peter. The most good you can do. How effective altruism is changing ideas about living ethically. London: Yale University Press. 2015.

SMITH, Adam. An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. Chicago: University of Chicago Press, 1977.

________.The theory of moral sentiments. London: A Millar, 1790.

VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria Pura do Direto: Repasse crítico de seus principais fundamentos. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

________. Teoria da Norma Jurídica. 5.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5252

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia