Chamada de artigos

DOSSIÊ TEMÁTICO:

DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

1. Encontra-se aberta a chamada de artigos originais e inéditos para o dossiê temático "DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL" da Revista Brasileira de Políticas Públicas.

2. A Revista Brasileira de Políticas Públicas é uma publicação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e está classificada como A1 no Qualis - Área de Direito - da CAPES. Informações sobre a revista estão disponíveis no site da publicação:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/index

3. Os artigos deverão ser submetidos no sistema eletrônico até o dia
30.09.2020. Em caso de aprovação, os artigos serão publicados no volume 3 da revista, de dezembro de 2020.

4. Os artigos poderão ser submetidos à análise a partir do site da
revista:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.1. As diretrizes para publicação devem ser respeitadas pelos autores conforme política editorial da revista. Estas informações estão disponíveis em:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.2. O Dossiê Temático "DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL " será publicado em uma seção específica da referida edição e os artigos propostos para a temática devem ser aprovados pelo sistema de double blind peer review.

4.3. O dossiê temático tem o propósito de examinar o que dispõe a Constituição de 1988 acerca da proteção ao meio ambiente e de outros bens e direitos que interferem sobre a proteção ambiental, bem como em que medida tais normas permitem a construção de soluções para os principais desafios e problemas enfrentados nessa matéria atualmente. Com esse objetivo, pergunta-se: QUAL É A CONTRIBUIÇÃO QUE O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO PODE OFERECER À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE?

Os seguintes temas podem ser considerados para o desenvolvimento dos artigos entre outros:

i. Mínimo existencial ecológico
ii. Direitos fundamentais e meio ambiente
iii. Princípios em matéria ecológico-ambiental
iv. Animais como sujeitos de direito
v. Federalismo cooperativo ecológico
vi. Instrumentos de indução a “comportamentos verdes”
vii. Estudo de impacto ambiental
viii. Preservação ambiental por meio de comunidades indígenas
ix. Consulta prévia
x. Mudanças climáticas
xi. Catástrofes ambientais


Com nossas cordiais saudações,

Editores do dossiê temático.

Ingo Wolfgang Sarlet (PUC-RS)
Lilian Rose Rocha (UniCEUB)
Patrícia Perrone Campos Mello (UniCEUB)


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