Organização do poder político: o estado constitucional em Niklas Luhmann

Rafael Lazzarotto Simioni

Resumo


Esta investigação procura descrever a idéia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania do poder soberano manteve a necessidade de novos desdobramentos do paradoxo do poder político limitado e concentrado juridicamente. Para isso surgiram as Constituições e uma nova configuração do Estado, na forma dos Estados Constitucionais.

Palavras-chave


Estado; direito; poder político; teoria dos sistemas; Niklas Luhmann.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v6i2.802

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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