SOBERANIA E MEIO AMBIENTE: A ADEQUAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ÀS NOVAS NECESSIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL E OS MECANISMOS DA ONU PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Flávio Paulo Meirelles Machado

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar o choque entre o princípio da soberania estatal e a responsabilidade dos Estados em proteger o meio ambiente. Faz-se um exame da adaptação do direito tradicional às novas necessidades de gestão ambiental. Examina-se também neste artigo as instituições competentes da ONU para resolução de litígios ambientais internacionais. Finalmente, o artigo faz uma leitura sucinta do processo da governança global.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v4i1.219

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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