Relações norte-sul e o tratamento especial e diferenciado na OMC

Carlos Mane

Resumo


Desde a criação da Organização Internacional de Comércio, passando pelo Acordo Geral
sobre Tarifas e Comércio- GATT, até chegar à Organização Mundial de Comércio- OMC, a
participação dos países em desenvolvimento no sistema mundial de comércio oscilou entre
momentos de reciprocidade e de falta de engajamento. Atualmente a questão do tratamento
especial e diferenciado para os países menos favorecidos vem crescendo de importância e
está inserida no corpo de alguns acordos, como o Acordo sobre Serviços, Acordo Agrícola,
Acordo sobre Propriedade Intelectual, Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias,
Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, Acordo sobre produtos Têxteis e de Vestuário,
Acordo sobre Investimentos, Acordo de Subsídios e Acordo Antidumping. A OMC assume
neste momento um papel de capital importância para auxiliar os países em desenvolvimento
a encontrar formas de resguardar suas políticas domésticas nas relações comerciais com
outros países.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v2i2.198

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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