Vivências transfeministas no cárcere brasiliense

Abstract

Esta pesquisa se propõe a investigar as vivências de mulheres transgênero em cumprimento de pena no Distrito Federal entre 2017 e 2021, sob a ótica da epistemologia feminista, tentando compreender em que medida as circunstâncias do cárcere brasiliense estariam em harmonia com o direito à identidade de gênero das mulheres transgêneras presas. Para iniciar este estudo, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os recursos jurídicos que já foram criados para assegurar o respeito à identidade de gênero na Execução Penal; também se fez um paralelo entre o progresso deste direito no ordenamento jurídico em geral e na Execução Penal brasileira. Posteriormente foi realizado um estudo de caso das decisões judiciais originárias da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que trataram dos direitos carcerários das mulheres transgêneras, analisando-se como o Juízo implementou aos presídios do Distrito Federal, ao longo do período analisado pela pesquisa, normas que respeitassem a identidade de gênero das presas transgêneras em observância às demais normas do ordenamento jurídico. Por fim foi realizado um estudo empírico, se utilizando de entrevistas semiestruturadas, com servidores públicos do Sistema de Justiça e da Execução Penal visando auferir com fidedignidade se o poder público garante uma Execução Penal do Distrito Federal digna às presas transgêneras.