Diálogos constitucionais transnacionais: o Supremo Tribunal Federal e a interpretação dos precedentes da corte interamericana de direitos de direitos humanos

Resumo

Este trabalho de iniciação científica tem como objetivo investigar o diálogo constitucional transnacional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Busca-se analisar de que forma os precedentes internacionais são incorporados na jurisprudência brasileira, ressaltando a importância de compreender a atividade hermenêutica do STF ao recorrer à comparação na formação de seus julgados. Avalia-se, assim, se essa incorporação se dá de maneira legítima, aplicando os valores e direitos consagrados pela sociedade e contribuindo para a efetivação dos direitos fundamentais em âmbito internacional, ou de forma ilegítima, configurando-se como um argumento de autoridade para a importação acrítica de precedentes ou atos jurídicos estrangeiros. Partindo da premissa de que a hermenêutica jurídica evolui a partir da rigidez característica da Escola da Exegese para uma abordagem mais flexível, influenciada pelo Pós-Positivismo e pela ascensão do Estado Constitucional Cooperativo. Neste novo paradigma, a soberania nacional é reinterpretada, e o método comparativo assume papel essencial na concretização dos direitos humanos, possibilitando o diálogo entre o direito interno e os sistemas internacionais de proteção. Para tanto,se adotou uma metodologia qualitativa e comparativa, que inicialmente contempla uma amostra de 113 decisões do STF que fazem referência à CIDH. Posteriormente, a amostra é refinada para 26 decisões que citam expressamente casos em que o Brasil figura como parte, garantindo maior precisão e relevância à análise. A investigação desenvolve-se em duas etapas: a primeira, por meio de análise de conteúdo, identifica padrões quantitativos de citação; a segunda, através da análise do discurso, examina a profundidade e a função das referências internacionais na fundamentação dos votos dos ministros.. Por fim, este trabalho contribui para o aprimoramento do entendimento acerca das relações entre cortes nacionais e internacionais no Brasil, reafirmando a relevância do método comparativo para o desenvolvimento do direito e destacando os desafios e as oportunidades que se apresentam ao STF no diálogo com a jurisprudência interamericana.