A Gratuidade da Justiça e a Nova Ordem Constitucional - doi: 10.5102/unijus.v22i2.1991
Résumé
Tendo em vista entendimentos judiciais que ainda persistem em dificultar o acesso a justiça, indeferindo o pedido de gratuidade, o presente artigo busca demonstrar a visão adequada da gratuidade da justiça diante da Constituição Federal.
Mots-clés
Acesso à Justiça, Gratuidade, Constituição Federal.
Texte intégral :
Texto completo (Português (Brasil))DOI: https://doi.org/10.5102/unijus.v23i2.1991
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